A denúncia que retirou o juiz do posto do auxiliar foi do possÃvel envolvimento em irregularidades no pagamento de precatórios (dÃvidas do setor público reconhecidas através justiça). A reclamaçãeste disciplinar foi instaurada após correiçãeste realizada em 2014 pelo TJ/MS.
Porém este relator do processo na SDI-1, ministro Horácio Senna Pires, destacou de que o STF já julgou recurso extraordinário no qual ficou estabelecido que a garantia pelo emprego assegurada aos diretores eleitos em assembleia constitutiva do sindicato deve ser reconhecida previamente exatamente do registro da entidade pelo MTE.
A ministra Maria por Assis Calsing observou que não havia tais como o dirigente eleito tomar a comunicaçãeste à empresa em momento anterior ao de que fez, na medida em que a criaçãeste do sindicato, este lançamento da candidatura, a eleição e a posse ocorreram pelo exatamente dia.
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Na deterça-feira (POR DIA seis), o conselho similarmente identicamente conjuntamente começou a analisar a denúncia contra este desembargador aposentado João Batista da Costa Marques. Neste caso, a punição sugerida foi a disponibilidade.
Aos policiais militares abaixo relacionados, o pedido por inclusãeste na base por contribuiçãeste previdenciária da parcela referente ao Adicional por Local por ExercÃcio, nos termos do § 2º do Art.
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Deferindo ao autor abaixo relacionado, este pedido por Isenção do Imposto Derivado do a Renda, por 02 anos a partir da data do laudo, por haver concluÃdo por meio por Laudo Mé especialmentedico Pericial, qual a moléstia a qual fora acometido se enquadra nos termos do artigo 6º da Lei Federal 7.
Tais como essa formalidade tinha sido descumprida, o colegiado afastou a estabilidade provisória reconhecida pelo TRT da 17ª região e excluiu da condenação Leitura recomendada os pagamentos decorrentes.
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